Termos de Uso

1. Identificação e aceite

Este site é mantido pela empresa identificada acima. Ao navegar por ele, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.

2. Finalidade do site

Trata-se de um site institucional. Ele apresenta as atividades registradas no CNPJ da empresa e disponibiliza os canais oficiais de contato. Não realiza vendas on-line, não distribui software, não exibe preços, não processa pagamentos e não possui área restrita de clientes.

3. Contratação dos serviços

Os serviços são contratados por proposta e contrato específicos, que definem escopo, prazos, entregáveis, ambiente, responsabilidades das partes e valores. Nada neste site constitui oferta vinculante nem substitui o contrato firmado. Havendo divergência entre o site e o contrato assinado, prevalece o contrato.

Quando a contratação for feita fora do estabelecimento, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 dias. Iniciada a execução a pedido expresso do contratante dentro desse prazo, é devido o valor correspondente ao que já foi executado.

4. Propriedade intelectual do software

Os programas de computador são protegidos pela Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e, no que couber, pela Lei nº 9.610/1998.

Salvo cessão expressa em contrato, o software desenvolvido é licenciado ao contratante, não vendido. A titularidade do código-fonte, das bibliotecas, dos componentes reutilizáveis e do conhecimento prévio da empresa permanece com ela. O contrato define o escopo da licença: finalidade, número de usuários, ambientes autorizados e prazo.

É vedado ao contratante, sem autorização por escrito, redistribuir, sublicenciar, revender, descompilar ou fazer engenharia reversa do software licenciado.

5. Suporte à versão comercializada

Nos termos do art. 8º da Lei nº 9.609/1998, a empresa assegura, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão, a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa. O prazo de validade técnica de cada versão é informado ao contratante.

6. Correção de defeitos e novas funcionalidades

Correção de defeito é a adequação do software ao que foi especificado e aprovado, e está coberta pelo contrato e pela garantia legal. Não se confundem com defeito os pedidos de alteração de escopo, novas funcionalidades, adequação a mudança de legislação posterior à entrega ou integração com sistemas de terceiros não previstos, que são orçados à parte.

Os serviços têm garantia legal de 90 dias contados da entrega, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

7. Ambiente do contratante e backup

A execução depende de o contratante manter ambiente adequado: infraestrutura, licenças de terceiros, conectividade e acessos necessários. A empresa não responde por indisponibilidade decorrente de falha de infraestrutura, de provedor ou de software de terceiros.

A responsabilidade pela rotina de backup dos dados é do contratante, salvo se a guarda for objeto expresso do contrato. A empresa adota cuidado técnico na execução, mas não responde por perda de dados decorrente de ausência de backup, falha de hardware ou ação de terceiros.

8. Prazos e dependências

Informações, materiais, aprovações e acessos devem ser fornecidos pelo contratante nos prazos combinados. Atrasos nesses insumos deslocam o cronograma na mesma proporção.

9. Treinamentos

Os treinamentos em informática são cursos livres, sem caráter de educação regular. O certificado comprova participação e carga horária e não equivale a diploma técnico, de graduação ou de pós-graduação, nem confere habilitação profissional regulamentada. Inscrições, carga horária e condições de cancelamento são informadas no ato da inscrição.

10. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas a que tiverem acesso em razão da relação contratual, pelo prazo previsto no contrato.

11. Uso adequado do site

É vedado utilizar este site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou praticar qualquer ato que comprometa o funcionamento das páginas.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

13. Atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas para yurimrez87@gmail.com ou pelo telefone (34) 5328-9558.

14. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.